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Notícias

Decisão do STF sobre precatórios recebe aplausos e críticas

Precatório

A decisão do Supremo Tribunal Federal fixando em cinco anos o prazo limite para que estados e municípios quitem as dívidas com precatórios provocou forte repercussão na sociedade e nos meios de comunicações. Em editorial desta segunda-feira (30/3), o jornal […]

O Estado e o cidadão

Precatório

A Proposta de Emenda à Constituição pela qual o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), pretendem alterar a forma de quitar precatórios está sendo duramente criticada. Um dos principais pontos é que […]

Conselho de Justiça votará regras para acelerar precatório

Notícias Gerais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) votará uma resolução (115/2010) para acelerar o pagamento dos precatórios de Estados e municípios. O projeto, concluído na semana passada pelo Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), incluiu a regulamentação de pontos discutidos pelo STF […]

Repasse ao executivo

Notícias Gerais

Os repasses que devem ser feitos pela Justiça paulista à Conta Única do Tesouro do estado de São Paulo foram oficializados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A partir de agora, o Poder Judiciário deverá repassar ao Executivo 70% “do valor […]


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