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Julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda é novamente suspenso

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Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda-feira (1º/8) o julgamento no Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública. Na retomada do julgamento, foram proferidos dois votos deferindo o […]

Poupador do Banco do Brasil ainda pode ganhar revisão

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Por Clayton Castelani Donos de cadernetas de poupança do Banco do Brasil que não entraram na Justiça para recuperar as perdas do Plano Verão ganharam uma nova chance de receber a correção dos saldos. O prazo para cobrar o valor devido pelo banco foi prorrogado para setembro de 2019, graças […]

Conselho de Justiça votará regras para acelerar precatório

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) votará uma resolução (115/2010) para acelerar o pagamento dos precatórios de Estados e municípios. O projeto, concluído na semana passada pelo Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), incluiu a regulamentação de pontos discutidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na conclusão do julgamento sobre os pagamentos […]

Repasse ao executivo

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Os repasses que devem ser feitos pela Justiça paulista à Conta Única do Tesouro do estado de São Paulo foram oficializados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A partir de agora, o Poder Judiciário deverá repassar ao Executivo 70% “do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, […]



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