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Servidores municipais têm direito ao recálculo do adicional de  insalubridade, periculosidade ou penosidade

A maioria dos servidores municipais, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade. No entanto, o cálculo está incorreto.

De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade, periculosidade, ou penosidade deve ser calculado em um percentual sobre o menor padrão do Município. Antigamente, tal padrão era o NO1A, mas, com as mudanças e reestruturações de carreiras ao longo dos anos, atualmente ele está extinto e o menor padrão passou a ser o B1-J40. Contudo, a Prefeitura continua considerando o que fora extinto para ser aplicado no cálculo em questão, reduzindo o valor do vencimento.

Caso o cálculo do adicional seja feito sobre o B1-J40, a estimativa é que o servidor receba quase quatro vezes mais de adicional mensalmente, dependendo, em cada caso, do valor que o servidor recebe em holerite.

A correção do valor do adicional de insalubridade, periculosidade, ou penosidade será possível mediante propositura de demanda judicial em face da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Foz Sociedade de Advogados

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