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Por 8 X 0, o Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação do IPCA-E nos cálculos judiciais

  • Interesse geral
  • 3
  • Os servidores públicos com processos sobrestados aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao índice que deve ser aplicado em cálculos judiciais nas ações movidas contra as Administrações Públicas foram agraciados com o resultado do julgamento realizado no STF em 20.3.2019, cuja decisão foi pela aplicação do IPCA-E e não mais a TR.

    Como profundo defensor do legítimo direito dos servidores públicos, Dr. Julio Bonafonte, sócio da Foz Advogados, esteve presente no julgamento realizado no Plenário do STF. Vejamos o que ele diz:

    “Em histórico julgamento realizado em 20/03/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ‘enterrou’ de vez o (…) índice de atualização monetária T.R. para os cálculos judiciais, adotando o índice IPCA-E, que se aproxima da inflação, evitando a inconstitucional e indevida redução do valor a receber dos créditos de natureza alimentar em mais de 60% (sessenta por cento).

    Estive presente e antes do início do julgamento nos gabinetes dos Senhores Ministros, entregando o décimo memorial para subsidiar o convencimento de julgamento, sendo este último de grande utilidade por constar em destaque a diferença abissal (expressão usada pelos Ministros) entre percentuais da T.R. e IPCA-E.

    Iniciado o julgamento e apregoado pelo Ministro Presidente Dias Tóffoli, o primeiro voto foi do Ministro Alexandre de Moraes, que a meu ver, foi o melhor e deu rumo para a votação vencedora, porque outros Ministros o seguiram, e a precisão traduziu verdade, justiça constitucional, coisa julgada, segurança jurídica e o respeito humano pelo direito de propriedade com a sensibilidade e imparcialidade de bem julgar.

    Fiquei feliz porque tive uma audiência pessoal com o Ministro Alexandre de Moraes, e ao entregar o Memorial enfatizei a diferença de mais de 60% (sessenta por cento) entre IPCA-E e T.R., que foi objeto de alicerce do seu voto, que defendeu de forma veemente a não modulação e, consequentemente, aplicação do IPCA-E desde 06/2009, quando a T.R. foi julgada inconstitucional, em respeito ao direito de propriedade da integralidade do crédito.

    O voto do Ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos Ministros: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio, compondo a maioria de 6 votos a favor de IPCA-E desde 06/2009, sendo que os Ministros Luiz Fux (Relator) e Roberto Barroso a favor da aplicação do IPCA-E desde 25/03/2015 (com modulação), totalizando 8 (oito) votos a favor.

    O voto do Ministro Gilmar Mendes, totalmente contrário a todos os outros Ministros, (…) por traçar terrorismo econômico, chegando até a usar a tragédia de Brumadinho e o salário atrasado dos Bombeiros, dinheiro da saúde e educação, para justificar que não deveria se aplicar o índice IPCA-E, pois os Governantes de plantão não teriam recursos para pagar. Os Ministros ficaram incomodados com a exposição, tendo inclusive o Ministro Celso de Mello e Marco Aurélio pedido antecipação de voto para firmar a votação a favor do IPCA-E desde 06/2009.

    O voto do Ministro Gilmar Mendes foi interrompido pelo Ministro Marco Aurélio, que afirmou que desde o ano 1990, ou seja, há 29 (vinte e nove) anos escuta a mesma história e não se paga nada pela má gestão dos governantes, citando também o que disse o Ministro Luiz Fux, que se gasta dinheiro indevidamente com propagandas e não se honra a dívida dos precatórios.

    O Ministro Gilmar Mendes tudo fez para mudar o entendimento dos outros Ministros durante o julgamento, sem sucesso, e ao final, para atrasar o cumprimento do julgado, que está sobrestando mais de 250.000 processos em todo o Brasil, pediu vista, (…); não poderá mudar o resultado que já é favorável à aplicação do índice de atualização monetária IPCA-E.

    […]

    Diante do pedido de vista que, efetivamente, apenas retarda o cumprimento do julgamento vencedor, causando considerável prejuízo na tramitação dos processos sobrestados, imediata providência terá que ser tomada para que o julgamento tenha efeito.

    Consequentemente, será feito o pedido por escrito ao Ministro Relator Luiz Fux, já feito verbalmente em Plenário pela OAB e não aceito pelo Presidente Dias Tóffoli  para cancelar a suspensão dos efeitos, independentemente do aguardo do voto do Ministro Gilmar Mendes, que nada mudará do decidido, evitando-se penalizar os credores, especialmente de caráter alimentar, com idade avançada e portadores de doença grave.

     […]

    Plantar a semente do trabalho digno e defender causas nobres, semear com suor da dignidade, inevitavelmente, a colheita será a recompensa de ver a JUSTIÇA PREVALECER!

    Até a próxima luta!

    Um abraço,

    JULIO BONAFONTE”

    Aguardemos as próximas movimentações acerca da matéria. Vamos torcer para que, a exemplo do Ministro Alexandre de Moraes que devolveu o processo com rapidez (pediu vistas em 06.12.2018, devolvendo-o em menos de uma semana), o tempo do processo em poder do Ministro Gilmar Mendes seja breve e que o transitado em julgado ocorra sem delongas e que a decisão possa ser aplicada de fato aos milhares de processos sobrestados.

    Foz Sociedade de Advogados

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    Comentários

    3 respostas para “Por 8 X 0, o Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação do IPCA-E nos cálculos judiciais”

    1. Bom dia
      Dr. Julio Bonafonte
      Meu nome Douglas, funcionário publico estadual, aposentado ( ação judicial ), por gentileza gostaria de receber uma informação é referente ao julgamento IPCA, que estava pautado para a data de 08/05/2019, e que ao consultar verifiquei que não consta mais da pauta.
      Dr. Julio …existe novo agendamento ou….????

      • Prezado Sr. Douglas,
        O Tema 810 realmente estava pautado para ser julgado no dia 08.5.2019, mas, sem qualquer explicação, não foi julgado e também não definiram nova data para julgamento.
        Assim como milhares de servidores, estamos na expectativa que o STF defina nova data para que o Tema 810 vá a julgamento em definitivo.
        Foz Advogados

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