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Artigos

Declaração Anual de Rendimentos: esclarecimentos

Interesse geral

Alertamos sobre a importância de se antecipar e levantar as informações para evitar transtornos na ocasião da Declaração de Imposto de Renda. Caso tenha recebido indenização de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pela Foz Advogados durante o ano de 2016, veja como agir: Requisição de Pequeno Valor – Os credores […]

Servidores do Tribunal de Justiça têm direito à revisão do Adicional de Qualificação

A Lei Complementar 1.217/13, que instituiu o Adicional de Qualificação, determina que os servidores do Tribunal de Justiça com grau de formação superior ao mínimo exigido no cargo em exercício poderão pedir referido adicional, o qual deve ser pago na mesma base de cálculo do desconto previdenciário. Contrariando à legislação […]

Servidores municipais têm direito ao recálculo do adicional de  insalubridade, periculosidade ou penosidade

Interesse geral

A maioria dos servidores municipais, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade. No entanto, o cálculo está incorreto. De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade, periculosidade, ou penosidade deve ser calculado em um percentual sobre o menor padrão do Município. Antigamente, tal […]

A importância do servidor público

Interesse geral

Quando um servidor público menciona a sua função, logo desperta uma série de reações diversas nas pessoas. Enquanto algumas ficam admiradas, pois para ser um servidor público a pessoa precisou submeter-se a prévio concurso, seja de provas ou provas e títulos; outras enxergam o servidor com certa falta de consideração, […]

A modulação dos efeitos da PEC 62/09

Precatório

Julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da PEC 62/09 Calote no passado, responsabilidade no futuro O julgamento do Supremo Tribunal Federal ocorrido em, 25/03/15 para definir a questão do pagamento dos precatórios ADI 4357 e 4425 teve a seguinte decisão: Decisão: “1. Modulação de Efeitos que […]


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