Portal da Foz

artigos

BATALHA VENCIDA: PEC 212/2016 DERROTADA

  • Precatório
  • 1
  • A PEC 212/2016 do Senador José Serra querendo criar nova moratória de pagamento a favor dos caloteiros foi enterrada na Comissão Especial da Câmara Federal.

    Na sessão deliberativa de 13/09/2017 após intenso trabalho que realizamos junto aos Deputados, conseguimos derrubar a vergonhosa PEC que trazia diversas maldades contra os credores de precatórios alimentares, dentre elas: pagamento com prazo de 30 (trinta) anos, a não utilização de recursos da conta dos depósitos judiciais etc.

    Acolheram 4 (quatro) de nossas propostas no novo substitutivo aprovado, são elas:

    – Prazo compatível;

    – Inclusão do índice de atualização monetária – IPCA-E;

    – Utilização dos recursos da conta dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios;

    – Pagamento em valor maior aos idosos e com doenças graves correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da R.P.V.

    O grande e elogiável trabalho realizado pelo Relator Deputado Arnaldo Faria de Sá é que viabilizou a nossa vitória. Ele, como sempre, nos defendeu contra os governadores caloteiros, frente de prefeitos e outros que politicamente queriam a vergonhosa moratória – Serra.

    Obrigado Deputado Arnaldo, você é parceiro! Não se vende, honra o voto dos servidores ativos, aposentados e pensionistas!

    O novo substitutivo aprovado irá para aprovação em Plenário e posteriormente ao Senado.

    Continuamos atentos e na luta para que você receba em vida o legítimo precatório alimentar.

    Por Julio Bonafonte

    Veja anexo os dois textos aprovados.

    COMISSAO_ESPECIAL_SUBSTITUTIVO_DA_PEC_212_DE_2016

    COMISSAO_ESPECIAL_-_COMPLEMENTACAO__-_PEC_212_DE_2016

     

    Compartilhe:

    Comentários

    Uma resposta para “BATALHA VENCIDA: PEC 212/2016 DERROTADA”

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    
    WordPress Image Lightbox