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AÇÕES DA POUPANÇA – POSICIONAMENTO DA FOZ ADVOGADOS


Direito Tributário, um dos serviços da Foz Sociedade de AdvogadosEm resumo, o acordo celebrado no STF não vincula os cliente da Foz Advogados em nenhuma das ações que temos aqui.

Para aqueles que ingressaram em ações coletivas, cujos órgãos representativos participaram do acordo com a AGU e bancos, a adesão é obrigatória (não é nosso caso).

As primeiras ações que ingressamos (plano Verão e Bresser) contra os diversos bancos (entre os anos de 2007 a 2014) estão sobrestadas em razão da Repercussão Geral e não guardam qualquer vinculação quanto ao acordo celebrado.

A segunda ação de execução de sentença definitiva contra a Nossa Caixa (atual responsável o Banco do Brasil), proposta entre os anos de 2015 e 2016, em parceria com o Falangola & Barros, não há sobrestamento e estamos executando normalmente (eis que há título executivo transitado em julgado). Por essa razão não há viabilidade de se fazer acordo.

A plataforma que possibilita fazer tal acordo (apenas para os clientes que ingressaram com a ação 252) já está em funcionamento e pelo exemplo abaixo, já vislumbramos ser um PÉSSIMO ACORDO:

Exemplo:

Ação proposta em 2008.

Saldo de NCz$ 1.500,00 em janeiro de 1.989.

Pelo nosso cálculo, o cliente teria R$ 20.900,00 a receber.

Fazendo o acordo pela plataforma sugerida pelo acordo, o cliente teria a receber R$ 6.145,00.

Ou seja, teria que abrir mão de 70% do que realmente tem a receber.

O suposto acordo será desastroso para os nossos clientes (digo, aqueles clientes que ingressaram com a ação 252), pois receberiam apenas 30% do valor do seu crédito.

Por essas razões, informamos que a Foz Advogados não irá aderir o acordo sugerido e desestimula quaisquer dos nossos clientes a fazê-lo.

Foz Sociedade de Advogados

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