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Direito Tributário, um dos serviços da Foz Sociedade de Advogados

AÇÕES DA POUPANÇA – POSICIONAMENTO DA FOZ ADVOGADOS

Interesse geral

Em resumo, o acordo celebrado no STF não vincula os cliente da Foz Advogados em nenhuma das ações que temos aqui. Para aqueles que ingressaram em ações coletivas, cujos órgãos representativos participaram do acordo com a AGU e bancos, a adesão é obrigatória (não é nosso caso). As primeiras ações […]

BATALHA VENCIDA: PEC 212/2016 DERROTADA

Precatório

A PEC 212/2016 do Senador José Serra querendo criar nova moratória de pagamento a favor dos caloteiros foi enterrada na Comissão Especial da Câmara Federal. Na sessão deliberativa de 13/09/2017 após intenso trabalho que realizamos junto aos Deputados, conseguimos derrubar a vergonhosa PEC que trazia diversas maldades contra os credores […]

Emenda Constitucional 94 de 2016 – ALERTA GERAL

Precatório

Em N casos, a falta de informação leva os credores de precatórios a abrirem mão do seu crédito para empresas cessionárias. Pensando em munir essas pessoas com informações voltadas ao pagamento dos precatórios, Dr. Julio Bonafonte, da Foz Advogados, como profundo conhecedor do Direito Administrativo e defensor imbatível do direito […]



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