O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou o Banco Real e o Nordeste do Brasil a pagar multa de R$ 500 por emissão de boleto bancário com tarifa. De acordo com a Justiça, é abusivo fazer os consumidores pagarem uma taxa que deveria ser arcada pela empresa que presta serviços como um plano de saúde, por exemplo. A média das tarifas é de R$ 2,50.
Hoje, muitas empresas emitem esses documentos como forma de cobrar mensalidades e serviços, mas devem pagar os custos dessa emissão aos bancos. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a maioria das empresas repassa esse custo diretamente para seus clientes. Por isso, o Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação coletiva contra as instituições.
Fonte: Jornal Agora São Paulo
Publicado por: Juliana Garcia
Data da publicação: 24/02/2010
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