A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 26,8 milhões para quitar parte dos precatórios (dívidas judiciais do município). O número de credores que serão beneficiados não foi informado.

A fila dos precatórios alimentares, pagos principalmente para ex-servidores, está parada em 2000. A dívida estimada é de R$ 11,7 bilhões.

Segundo a Prefeitura, os credores com direito ao pagamento serão avisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Metade do valor, R$ 13,4 milhões, será usada para pagar os precatórios mais antigos. A outra parte será destinada aos de menor valor, dando preferência para os credores mais idosos e doentes.

No ano passado, a Prefeitura gastou R$ 521 milhões com o pagamento de precatórios. Segundo o vereador Cláudio Fonseca (PPS), para quitar a dívida com os cerca de dez milhões de credores seriam necessários cerca de 30 anos.

Essa é a primeira vez que a Prefeitura faz o pagamento dos precatórios dividido em dois grupos (mais antigos e valores mais baixos). A mudança passou a valer com a aprovação da PEC dos Precatórios, que dá prioridade para os pequenos credores.

Outra mudança proíbe as empresas (precatórios não-alimentares) de pedirem o sequestro judicial e furarem a fila.

A Prefeitura de São Paulo vai destinar 1,5% do orçamento deste ano para o pagamento de precatórios.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo Publicado por: Juliana Garcia Data da publicação: 30/01/2010

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