A chamada Reforma da Previdência é a proposta de emenda constitucional elaborada pelo governo Lula, com a pretensão de retirar, acrescentar e alterar normas que regem o sistema previdenciário brasileiro, especialmente no que diz respeito às aposentadorias. A verdade é que a pretexto de sanar a crise permanente da Previdência, os atuais governantes querem "ajustar" todo o sistema às suas próprias políticas e projetos de poder, através de mudanças na Constituição Federal.

Muda muito. Suprime vários direitos e torna mais difícil o exercício de outros tantos, particularmente, no que se refere à aposentadoria. Além disso, impõe novos ônus aos segurados na tentativa de viabilizar - como já ocorreu em alguns países latino-americanos - a privatização da Previdência Social pública no Brasil. Mas o fundamental é a mudança no princípio da igualdade na participação do custeio da Seguridade Social. Este princípio, que faz com que a seguridade (inclusive a Previdência) seja financiada por toda a sociedade, é completamente alterado, à medida que o critério para aquisição do direito à aposentadoria passa a ser o tempo de contribuição para a Previdência Social.

Por um lado, o governo corta direitos e benefícios para reduzir despesas sociais. Dessa forma os recursos do Tesouro ficam cada vez mais livres para o pagamento dos juros da dívida externa. Por outro, abre o caminho para que a Previdência possa ser privatizada em favor dos grandes grupos econômicos, especialmente os do setor de seguro. Daí, podemos deduzir que o objetivo da reforma é o controle dos volumosos recursos financeiros pagos pela sociedade para manter a Previdência Social. Uma vez retirado das mãos do Estado, todo esse dinheiro pode ser destinado aos setores privados que exploram, segundo seus interesses mercantilistas, os serviços previdenciários que o poder público abandonar ou deixar de prestar. Elaborado pela Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e pelo Gabinete Parlamentar do Deputado José Pimentel - PT-CE