STF adia para 2012 decisão sobre revisão da poupança

Os poupadores vão ter que esperar até 2012 para o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre a revisão das cadernetas de poupança durante os planos econômicos de 1987 a 1991.

O vice-presidente do Tribunal, ministro Ayres Britto, disse ao Agora que a decisão sobre a poupança “não está entre as prioridades” do STF até a última sessão do ano, em 20 de dezembro.

Os ministros já adiaram pelo menos três vezes a previsão para este julgamento. Na ação, que foi apresentada pela Cosif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), representante dos bancos, os ministros irão decidir se as instituições aplicaram a correção certa naquela época e se os poupadores têm direito à revisão.

Nesta ação, os bancos alegam ao STF que apenas seguiram a política econômica do governo e que, por isso, não há direito às diferenças das cadernetas.

Uma explicação para o atraso no julgamento desses processos de grande impacto é a falta de um dos ministros para as 11 vagas do Supremo. Nos bastidores, o tribunal tem acordado que as decisões mais importantes só iriam sair quando todas as cadeiras estivessem ocupadas, evitando o empate.

Após a aposentadoria da ministra Ellen Gracie em agosto, a presidente Dilma Rousseff indicou a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Rosa Maria Weber Candiota, que deverá ser nomeada ao STF e permitir que a ação poupança entre em pauta. “Meu palpite é que só seja julgado em meados de 2012”, diz o especialista Alexandre Berthe.

 

Próximos passos

A ação da Consif, que envolve todos os planos econômicos (Bresser, Verão, Collor 1 e 2), também deve ser julgada com outros quatro recursos que foram parar no STF e suspenderam os processos dos correntistas. Esses quatro recursos, entretanto, só deverão ser definidos depois do julgamento desta ação principal no Supremo. Eles terão o mesmo resultado que ficar definido no Corte.

Se o STF julgar que os bancos estavam certos, e seguiam a legislação da época, todos os processos de poupadores serão extintos. Caso contrário, as ações continuarão na Justiça, e os poupadores poderão receber a diferença.

O que pode acontecer

Se o STF decidir que os bancos NÃO ESTAVAM CERTOS

·         Todos os poupadores com ações na Justiça ganharão a correção.

Se o STF decidir que os bancos ESTAVAM CERTOS

·         Todos os poupadores com ação na Justiça perderão o direito à correção.

 

COMO ESTÃO OS PROCESSOS DA POUPANÇA HOJE?

·         Os bancos entraram com o pedido de suspensão das ações dos planos econômicos em quatro processos;

·         Agora, estão suspensas todas as ações dos poupadores que têm recurso em outra instância;

·         Quem já tinha uma decisão definitiva da Justiça em fase de pagamento dos bancos  não foi afetado.



Agora São Paulo
18/11/2011
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