Poupador do Banco do Brasil ainda pode ganhar revisão

Por Clayton Castelani

Donos de cadernetas de poupança do Banco do Brasil que não entraram na Justiça para recuperar as perdas do Plano Verão ganharam uma nova chance de receber a correção dos saldos.

O prazo para cobrar o valor devido pelo banco foi prorrogado para setembro de 2019, graças a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Antes dessa determinação, a data-limite era 27 de outubro de 2014.

Para brigar pela revisão, o poupador precisará ingressar na fase de execução da ação civil pública do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) contra o Banco do Brasil. O pedido deverá mencionar a decisão que adiou a prescrição, como é chamado o prazo final.

Poderá ser beneficiado quem tinha saldo na poupança do Banco do Brasil em janeiro de 1989, cuja caderneta tinha aniversário entre os dias 1º e 15.

Decisão

O pedido de adiamento foi apresentado pelo Prodecon (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor).

O órgão do Ministério Público do Distrito Federal argumentou que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2010, que reduziu de 20 para cinco anos o período para solicitar o pagamento em ações de execução, prejudicou os poupadores, explica a advogada do Idec, Mariana Tornero. “São milhares de cidadãos que não tiveram tempo de saber que tinha direito.”

O Banco do Brasil não quis comentar.

(Clayton Castelani)

Bando usou índice menos vantajoso

A revisão do Plano Verão é consequência de uma medida do governo para conter a inflação. Em 16 de janeiro de 1989, o plano econômico mudou a correção das cadernetas de poupança. A atualização deixou de ser pelo IPC (índice de Preço ao Consumidor) e passou a ser pela LFT (Letra Financeira do Tesouro).

Os bancos anteciparam a correção pela LFT para 1º de janeiro, em vez de aplicá-la a partir do dia 16. Se tivessem usado o IIPC entre 1º e 15 de janeiro, o rendimento seria 20,46% maior. (CC)

Nova chance para recuperar as perdas

• Poupadores do Banco do Brasil prejudicados pelo Plano Verão ganharam um prazo extra para tentar recuperar a grana
• A data-limite foi prorrogada até setembro de 2019, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal
•  Não fosse o pedido de prorrogação do prazo, ele estaria esgotado desde final de outubro de 2014

Como brigar

• O poupador ou seu herdeiro precisará entrar na execução da ação civil pública do Idec (Instituto Brasileiro do Consumidor) contra o Banco do Brasil
• O advogado do interessado deverá argumentar no processo sobre a prorrogação do prazo
• Será necessário anexar cópia da ação cautelar nº 2014.01.1.148561-3, que está na 12ª Vara Cível de Brasília

Ajuda

• O Idec colocará na internet, a partir da semana que vem, instruções sobre como se beneficiar da nova decisão
• As informações estarão no site do instituto: www.idec.org.br

Fonte: Jornal Agora, edição de 13 de junho de 2015