Com a aprovação da chamada PEC Emergencial — que autorizou o pagamento de auxílio às pessoas em dificuldades —, Estados e Municípios ganharam ainda mais tempo para quitar a dívida de precatórios. Por lei, o passivo deveria ser zerado até 31 de dezembro de 2024. A partir de agora, embutida […]
Hoje, no programa “Fala Brasil”, da TV Record, Dra. Marcela Foz deu declaração sobre a abordagem da quadrilha de estelionatários que vem assediando os clientes da FOZ Advogados, a fim de aplicar o golpe dos precatórios liberados. Clique aqui para acessar a reportagem. Duas vítimas aceitaram dar declaração sobre o golpe […]
Conforme Lei Complementar nº 1.354/2020, a partir de 5 de junho de 2020, entrará em vigor a nova contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis, com alíquota de 16% sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS (R$ 6.101,06). Tal alteração será aplicada, proporcionalmente, na folha de pagamento de junho, com […]
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, considerou que é inaplicável a redução do teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) às execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública. A Corte deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 729107, com repercussão geral […]
Prezados clientes e parceiros, A incerteza e complexidade do atual cenário requerem uma atitude serena e ao mesmo tempo responsável. Nesse sentido, devido à recente progressão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Escritório acionou os procedimentos de segurança recomendados a fim de garantir a saúde de todos. É uma situação […]
Mudança decorre de questionamento do TJSP. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniformizou, em sessão realizada na terça-feira (3), o pagamento de precatórios pelos Tribunais de Justiça do país. A decisão atualiza a Resolução n° 115 e libera a participação de bancos privados em licitações para a […]