Notícia 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO nº 169/2014 [ leia mais ]
Notícia 2
Emenda do Calote

Publicado acórdão do Supremo que declarou inconstitucional EC 62 [ leia mais ]
Notícia 3
RPV pode fracionar ação coletiva, decide STF

A OAB entende que a decisão evita um cenário moroso, onde o pagamento seria feito por meio de precatório. Normalmente, a RPV é paga em até 90 dias, prazo muito inferior ao de um precatório. [ leia mais ]
Implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas a Varas do Estado de São Paulo
Novo procedimento terá início a partir de 02 de julho de 2014 [leia mais]
Informativo da Foz Advogados sobre a ação da URV
Possivelmente os aumentos ocorridos desde 1994 sejam superiores aos das perdas da URV [leia mais]
FGTS – Nota de Esclarecimentos
Min.Benedito Gonçalves, do STJ, suspende o trâmite das ações relativas à correção de saldos de FGTS [leia mais]
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