Notícia 1
PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS

O subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto criticou a decisão do relator do caso [ leia mais ]
Notícia 2
Implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas a Varas do Estado de São Paulo

Novo procedimento terá início a partir de 02 de julho de 2014 [ leia mais ]
Notícia 3
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

Em julgamento realizado em 23/04/2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 595.838 interposto por contribuinte e declarou a inconstitucionalidade do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.212/1991 [ leia mais ]
Informativo da Foz Advogados sobre a ação da URV
Possivelmente os aumentos ocorridos desde 1994 sejam superiores aos das perdas da URV [leia mais]
Barroso defende em julgamento da Emenda 62 uso de depósito judicial
Os magistrados alteraram o entendimento proferido anteriormente em relação ao índice de correção das dívidas [leia mais]
FGTS – Nota de Esclarecimentos
Min.Benedito Gonçalves, do STJ, suspende o trâmite das ações relativas à correção de saldos de FGTS [leia mais]
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